A partir desta quinta-feira, 29 de Abril, os serviços públicos administrativos passam a funcionar com até 50 por cento da sua força de trabalho presencial.
Essa medida vai vigorar até 21 de Maio, para evitar o contágio e a propagação da COVID-19, dada a subida substancial de casos positivos e a existência de novas estirpes do vírus SARS-COV-2, que têm estado a causar a morte de muitos jovens e crianças.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, quando apresentava esta quarta-feira, 28 de Abril, as novas medidas de prevenção e combate à COVID-19, disse que o objectivo é diminuir a circulação de cidadãos em certos locais fechados, onde tendencialmente o risco de contágio é maior.
O sector privado e as empresas públicas que não exercem serviços administrativos passam a exercer as suas funções com 75 por cento da força de trabalho, tanto em regimes de turno, como de teletrabalho.
No domínio das actividades lectivas em todo país, incluindo as escolas internacionais, não houve qualquer alteração. A medida mantém-se até novas observações, segundo Adão de Almeida.
O Executivo também determinou a interdição de espectadores nas competições desportivas e alterou o horário da prática desportiva individual e de lazer, podendo ser realizada pela manhã entre às 5h30 e 7h30, e no final do dia entre às 17 e 19 h30 minutos.
Os estabelecimentos comerciais passam a funcionar com uma força de trabalho de 75 por cento e a encerrar às 20 horas. Os restaurantes e similares vão continuar abertos apenas até às 21 horas e para serviços de entrega ao domicílio até 22 horas, estando expressamente proibida a criação e realização de pistas de dança nestes locais.
Os mercados e venda ambulante passam a encerrar às 16 horas e as actividades de carácter político e cívico devem ser realizadas em espaços públicos, respeitando obrigatoriamente o distanciamento mínimo de dois metros entre os participantes. A não observância desta regra permite uma aplicação de multa ao organizador do evento.
Quanto às actividades recreativas culturais e de lazer, em geral, só podem ser realizadas até às 21 horas. Até novas orientações, permanecem encerrados os espaços de diversão, como discotecas e outras festas em espaços não domiciliar.
As actividades religiosas não sofrem alterações no ponto de vista do horário e limitação de espaço, mantendo assim a regra de 50 por centro da capacidade do espaço.
Os ajuntamentos domiciliares podem ser realizados com o máximo de 15 pessoas.
Em relação à cerimónias fúnebres, o número limite de participantes reduziu para 15, quando a causa da morte não seja a COVID-19.

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